Mônica é autora do anteprojeto de Redução de IPTU, com o incentivo de criação e preservação de áreas verdes em lotes urbanos.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA Em destaque,03/03/2010

Câmara encaminha ao Executivo anteprojeto de redução do IPTU para áreas verdes

Na última sessão ordinária da Câmara de Pedreira, realizada no dia 01/03, o Legislativo encaminhou ao prefeito Hamilton Bernardes Júnior (PSB), o Anteprojeto nº 01/10 de autoria da vereadora Mônica Estela Bombonato (PT). A propositura sugere que a prefeitura de Pedreira conceda redução no valor do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) às residências que possuem áreas verdes (jardins, áreas de lazer, pomares, pastagens, etc.) que possibilitam a absorção da água da chuva pelo solo. Os descontos podem chegar a 20%, de acordo com o tamanho das áreas verdes das residências. Segundo a autora do projeto, “muitas pessoas, ao construírem suas residências ou ao adquirirem uma moradia, não se dão conta de como as áreas verdes são importantes para a preservação do meio ambiente. Essas áreas possibilitam que a água da chuva seja absorvida pelo solo e alimente os lençóis freáticos. Pode não parecer, mas uma simples área verde pode favorecer bastante a preservação e conservação dos recursos hídricos, recursos tão escassos nos dias de hoje”. Além disso, segundo a vereadora Mônica Bombonato, “o anteprojeto também vai favorecer as pessoas que moram próximo ao rio, que, por lei, devem construir suas moradias com uma distância de segurança das margens do rio e pagam IPTU sobre aquele espaço não construído. Com minha sugestão, nesse caso, o imposto será reduzido e minimizará os impactos ambientais como as enchentes. Com pequenas ações obteremos grandes resultados”. A propositura foi encaminhada ao Executivo e compete ao prefeito elaborar um Projeto de Lei com base no Anteprojeto e encaminhá-lo para aprovação na Câmara de Pedreira. fonte: http://www.camarapedreira.sp.gov.br/resumo.php?noticia=626